O que é

O programa de P&D da ANEEL consiste na aplicação anual de um percentual mínimo da Receita Operacional Líquida (ROL) de empresas do setor elétrico em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica (P&D).

Seu objetivo é a alocação adequada de recursos em projetos que demonstrem originalidade, aplicabilidade, relevância e a viabilidade econômica de produtos e serviços, nos processos e usos finais de energia.

“Busca-se promover a cultura da inovação, estimulando a pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico brasileiro, criando novos equipamentos e aprimorando a prestação de serviços que contribuam para a segurança do fornecimento de energia elétrica, a modicidade tarifária, a diminuição do impacto ambiental do setor e da dependência tecnológica do país”.

 

Como funciona

Existem programas que contemplam os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Eficiência Energética (EE). Seus recursos, em posse das empresas de energia, são provisionados em uma conta contábil específica e atualizados pela taxa Selic no segundo mês após o reconhecimento contábil da receita.

As empresas podem, a qualquer tempo, submeter projetos de P&D à ANEEL. Estes somente serão reconhecidos como investimento no Programa após aprovação pela Agência.

Através do Manual do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica”, o órgão regulamenta todas as etapas do projeto.

Desde a elaboração e submissão, passando pela avaliação das propostas e dos resultados obtidos, até a contabilização dos gastos e fiscalização da execução dos projetos, a ANEEL se certifica da adequação a seu manual.

De acordo com a ANEEL, é possível investir nos seguintes temas:

  1. Fontes alternativas de geração de energia elétrica
  2. Geração Termelétrica
  3. Gestão de Bacias e Reservatórios
  4. Meio Ambiente
  5. Segurança
  6. Eficiência Energética
  7. Planejamento de Sistemas de Energia Elétrica
  8. Operação de Sistemas de Energia Elétrica
  9. Supervisão, Controle e Proteção de Sistemas de Energia Elétrica
  10. Qualidade e Confiabilidade dos Serviços de Energia Elétrica
  11. Medição, faturamento e combate a perdas comerciais
  12. Outro.

O CSEM Brasil já desenvolveu diversos projetos de pesquisa e desenvolvimento com empresas do setor elétrico, entendendo a importância de atender a todos os requisitos estipulados e regulados pelo Manual do Programa de P&D da ANEEL.

Além disso, a sua atuação profissional na gestão de projetos e orientação a resultados potencializa o espírito dos projetos de P&D ANEEL, que é o desenvolvimento de soluções tangíveis que possam ser revertidos para sociedade, gerando valor para as companhias de energia.

 

Quem pode usar

As seguintes organizações podem participar do programa:

  • Os agentes do setor elétrico (empresas distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia), que atuam como proponentes dos projetos;
  • Institutos de pesquisa e desenvolvimento, instituições de ensino superior, empresas de consultoria, empresas de base tecnológica e empresas incubadas, que podem ser executoras dos projetos de P&D;
  • Indústrias ou outras instituições com interesse em aportar recursos para a execução do projeto, que poderão ser parceiras nos projetos.

No entanto, é obrigatório apenas para as empresas distribuidoras, transmissoras e geradoras dos serviços de energia elétrica.

Excluem-se da obrigação, por isenção, as empresas que gerem energia exclusivamente a partir de instalações eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas e cogeração qualificada.

 

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