O que é

Incentivos fiscais ou investimentos financeiros de natureza setorial, para empresas que realizem projetos de desenvolvimento industrial e P&D, como os programas Inovar-Auto, INOVA Mineral, entre outros.

 

Como funciona

Através de editais ou de decretos federais, são estabelecidas metas ou diretrizes para o desenvolvimento tecnológico e sustentável de determinada área. A partir daí, as empresas submetem planos de negócio, ações ou projetos que atendam os requisitos e são compensadas ou investidas pelo programa.

No caso do Inovar-Auto, por exemplo, o objetivo era criar competitividade e incentivar a produção de carros mais econômicos e seguros, além de investir na cadeia de produção, pesquisa e desenvolvimento nacional.

Para receber o incentivo, as empresas deveriam solicitar participação ao MDIC, cumprindo metas de eficiência energética e investimento em P&D. Além da compensação de 30% no pagamento de IPI, a partir de 2017 eram previstos incentivos ainda maiores para quem batesse metas na diminuição de consumo de combustíveis.

Já a Inova Mineral, iniciativa da Finep e do BNDES, visa a seleção e o fomento de planos de investimento para desenvolver de projetos de inovação na área.

Para serem selecionados, tais planos precisam contemplar o desenvolvimento tecnológico, produção e comercialização de produtos, processos e/ou serviços inovadores e mais sustentáveis. Sempre visando ao desenvolvimento de empresas e tecnologias brasileiras nas cadeias produtivas da indústria de mineração e transformação mineral.

 

Quem pode usar

Empresas do setor incentivado, de acordo com as especificações do programa e a legislação brasileira.

 

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